HC 906735 - DECISAO

HC 906735 - DECISAO

Verificado que o habeas corpus originário teve o mérito julgado e denegado na origem, aplica-se a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, de modo que o agravo regimental fica prejudicado, não sendo possível o reexame nesta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Agravo Regimental, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Excesso De Prazo Agravo Regimental Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem e prejudicialidade do agravo regimental perante o STJ
  3. 3 Alegação de excesso de prazo e prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificado que o habeas corpus originário teve o mérito julgado e denegado na origem, aplica-se a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, de modo que o agravo regimental fica prejudicado, não sendo possível o reexame nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.