HC 925873 - DECISAO

HC 925873 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impugnação ataca indeferimento liminar e não restou demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão atacada; a matéria exige exame mais aprofundado e coleta de informações do juízo de primeiro grau (art. 662 do CPP), de modo que a intervenção desta Corte seria precipitada.

Parties
Paciente: GILBERTO DIAS DA CRUZ; Paciente: JOSE ROBERTO DIAS DA CRUZ; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Súmula 691/stf, Liminar, Flagrante Ilegalidade, Decisão Monocrática
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Temporária Súmula 691/stf Liminar Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

GILBERTO DIAS DA CRUZ

Paciente

JOSE ROBERTO DIAS DA CRUZ

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada
  3. 3 Eficácia/expiração da prisão temporária e necessidade de prorrogação ou decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impugnação ataca indeferimento liminar e não restou demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão atacada; a matéria exige exame mais aprofundado e coleta de informações do juízo de primeiro grau (art. 662 do CPP), de modo que a intervenção desta Corte seria precipitada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.