HC 868170 - DECISAO
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão de alteração fático-processual e porque, na origem, foi proferida sentença de pronúncia em 21/1/2024 e, em 28/2/2024, decisão concedendo liberdade provisória ao agravante com expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do recurso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Perda Do Objeto, Custódia Preventiva, Liberdade Provisória, Pronúncia
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto do agravo regimental devido a alteração da situação fático-processual
- 2 Concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura tornaram prejudicial o recurso
- 3 Existência de sentença de pronúncia nos autos de origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão de alteração fático-processual e porque, na origem, foi proferida sentença de pronúncia em 21/1/2024 e, em 28/2/2024, decisão concedendo liberdade provisória ao agravante com expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso de fls. 2.829/2.838.
- Publique-se.
Full Case Text
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