HC 781567 - DECISAO

HC 781567 - DECISAO

Verificada, por consulta aos autos do Tribunal de origem, a concessão de liberdade provisória ao agravante em 16/06/2024 com imposição de medidas do art. 319 do CPP, configurou-se a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Medidas Alternativas (art. 319 Cpp), Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Medidas Alternativas (art. 319 Cpp) Liberdade Provisória Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão da concessão de liberdade provisória com imposição de medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta aos autos do Tribunal de origem, a concessão de liberdade provisória ao agravante em 16/06/2024 com imposição de medidas do art. 319 do CPP, configurou-se a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental
  • Publique-se