HC 778015 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; ademais, não se identificou flagrante ilegalidade na entrada domiciliar, pois havia diligência prévia e descoberta fortuita de entorpecentes, razão pela qual não se concede a ordem de ofício.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Prova Ilícita
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 Requisitos para entrada forçada em domicílio sem mandado
- 3 Validade da descoberta fortuita de entorpecentes
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; ademais, não se identificou flagrante ilegalidade na entrada domiciliar, pois havia diligência prévia e descoberta fortuita de entorpecentes, razão pela qual não se concede a ordem de ofício.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade.
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Publique-se
Full Case Text
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