HC 908354 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque o Tribunal de origem concedeu liberdade provisória ao paciente em 22/05/2024, inexistindo mais utilidade da impetração; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: RODRIGO ORTIZ DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
RODRIGO ORTIZ DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva (alegação de constrangimento ilegal)
- 2 Manutenção da prisão preventiva pelo tribunal de origem com fundamento na gravidade concreta
- 3 Prejudicialidade da impetração em razão de liberdade provisória superveniente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque o Tribunal de origem concedeu liberdade provisória ao paciente em 22/05/2024, inexistindo mais utilidade da impetração; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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