HC 849779 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que a busca pessoal foi realizada em circunstâncias que configuravam fundada suspeita — patrulhamento decorrente de denúncias anônimas, observação de comportamento nervoso e localização visível de um recipiente com entorpecente sob o banco —, provas corroboradas por testemunhos, e porque o habeas corpus não é adequado para revisão ampla da prova em apelação criminal.
- Parties
- Paciente: EVERTON BASSANI DE LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita
Case Brief
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Parties
EVERTON BASSANI DE LIMA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal
- 2 ilicitude das provas obtidas na busca
- 3 fundada suspeita para busca pessoal
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que a busca pessoal foi realizada em circunstâncias que configuravam fundada suspeita — patrulhamento decorrente de denúncias anônimas, observação de comportamento nervoso e localização visível de um recipiente com entorpecente sob o banco —, provas corroboradas por testemunhos, e porque o habeas corpus não é adequado para revisão ampla da prova em apelação criminal.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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