HC 910200 - DECISAO

HC 910200 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 20/07/2024, houve perda superveniente do interesse jurídico, pelo que o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: JORGE DORNELES ESTIVALET; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente De Interesse
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente De Interesse

Case Brief

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Parties

JORGE DORNELES ESTIVALET

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretar prisão preventiva
  2. 2 Alegado acréscimo de fundamentos pelo Tribunal a quo
  3. 3 Perda superveniente do interesse jurídico por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 20/07/2024, houve perda superveniente do interesse jurídico, pelo que o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se