HC 901146 - DECISAO

HC 901146 - DECISAO

O habeas corpus que buscava o direito de recorrer em liberdade perdeu seu objeto em razão do julgamento superveniente da apelação criminal, cujo acórdão alterou a resposta penal e constituiu novo título judicial, tornando inadequada a apreciação desta Corte sobre a matéria; decidiu-se pela prejudicialidade do writ com fundamento nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Ricardo Luis Rocha da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Resistência, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Resistência Prisão Preventiva Perda Do Objeto Apelação

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Parties

Ricardo Luis Rocha da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência do julgamento da apelação defensiva
  2. 2 Validade da prisão preventiva decretada de ofício na sentença, sem requerimento do Ministério Público

Ratio Decidendi

O habeas corpus que buscava o direito de recorrer em liberdade perdeu seu objeto em razão do julgamento superveniente da apelação criminal, cujo acórdão alterou a resposta penal e constituiu novo título judicial, tornando inadequada a apreciação desta Corte sobre a matéria; decidiu-se pela prejudicialidade do writ com fundamento nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.