HC 894214 - DECISAO

HC 894214 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 1/3/2024 nos autos da Ação Penal n. 1510200-41.2020.8.26.0050, reconheceu-se a superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado.

Parties
Paciente: GRAZIELA MORAES MACEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

GRAZIELA MORAES MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse (prejudicialidade)
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 1/3/2024 nos autos da Ação Penal n. 1510200-41.2020.8.26.0050, reconheceu-se a superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.