HC 900520 - DECISAO

HC 900520 - DECISAO

Verificada superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença condenatória em 2/7/2024, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: WAGNER MENDES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Interesse De Agir, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Interesse De Agir Sentença Condenatória Alvará De Soltura +1 more

Case Brief

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Parties

WAGNER MENDES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir em razão da decisão de primeiro grau que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou alvará de soltura
  3. 3 Efeito da superveniência de fato que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Verificada superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença condenatória em 2/7/2024, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.