HC 886203 - DECISAO

HC 886203 - DECISAO

O pedido visa impugnar decisão monocrática de relator no tribunal de origem, mas houve pronunciamento posterior da 9ª Câmara do TJSP que denegou a ordem; assim, por superveniência e consequente perda do objeto, o habeas corpus torna-se prejudicado e não há que se conhecer do writ, em conformidade com a jurisprudência sobre a vedação à supressão de instância e o enunciado da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: ISRAEL PAULO PESSOA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Zélia Benedita da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (prejudicialidade Por Perda De Objeto)
Outcome
Não conheço do habeas corpus por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Liminar, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Liminar Supressão De Instância

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Parties

ISRAEL PAULO PESSOA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Zélia Benedita da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (prejudicialidade Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Competência para conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator
  2. 2 Perda superveniente do objeto como causa de prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 Requisitos para decretação da prisão preventiva e contemporaneidade dos fatos (alegações da defesa)

Ratio Decidendi

O pedido visa impugnar decisão monocrática de relator no tribunal de origem, mas houve pronunciamento posterior da 9ª Câmara do TJSP que denegou a ordem; assim, por superveniência e consequente perda do objeto, o habeas corpus torna-se prejudicado e não há que se conhecer do writ, em conformidade com a jurisprudência sobre a vedação à supressão de instância e o enunciado da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.