RHC 197797 - DECISAO

RHC 197797 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade em concreto do homicídio qualificado (provas materiais e indícios, modus operandi, motivação de vingança e contexto de disputa entre facções) e no risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares mais brandas se mostraram insuficientes.

Parties
Recorrente: MANOEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO NETO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Denegado)
Outcome
Ordem denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Em Concreto, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Em Concreto Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MANOEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade em concreto do homicídio qualificado (provas materiais e indícios, modus operandi, motivação de vingança e contexto de disputa entre facções) e no risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares mais brandas se mostraram insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.