HC 933414 - DECISAO

HC 933414 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque dos autos decorrem indícios suficientes de materialidade e autoria para a manutenção da pronúncia e das qualificadoras, sendo imprescindível a apreciação aprofundada dessas questões pelo juiz natural (Tribunal do Júri); o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e afastar qualificadoras salvo se manifestamente improcedentes.

Parties
Paciente: LORINEI DE OLIVEIRA; Paciente: MAURICIO ANDRE GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5009962-91.2019.8.21.0015)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadoras, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadoras Tribunal Do Júri

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Parties

LORINEI DE OLIVEIRA

Paciente

MAURICIO ANDRE GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5009962-91.2019.8.21.0015)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  2. 2 Manutenção das qualificadoras (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa)
  3. 3 Limites do habeas corpus como substitutivo de recurso e vedação ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque dos autos decorrem indícios suficientes de materialidade e autoria para a manutenção da pronúncia e das qualificadoras, sendo imprescindível a apreciação aprofundada dessas questões pelo juiz natural (Tribunal do Júri); o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e afastar qualificadoras salvo se manifestamente improcedentes.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.