HC 904595 - ACORDAO

HC 904595 - ACORDAO

Com a superveniência do julgamento colegiado do mérito do writ originário, houve a expedição de novo título judicial, o que torna prejudicado o exame do habeas corpus impetrado no STJ contra a decisão do desembargador relator que indeferiu liminar; portanto, o agravo regimental deve ser julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Indeferimento Liminar, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário
Processo Penal Habeas Corpus Indeferimento Liminar Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691/STF
  2. 2 Superveniência do julgamento do mérito do writ originário torna prejudicado o habeas corpus impetrado no STJ
  3. 3 Indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento colegiado do mérito do writ originário, houve a expedição de novo título judicial, o que torna prejudicado o exame do habeas corpus impetrado no STJ contra a decisão do desembargador relator que indeferiu liminar; portanto, o agravo regimental deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado