HC 925936 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido, tendo mesmas partes e idêntico objeto ao HC n. 909.799/SP.
- Parties
- Impetrante: LUCAS ELVIS LOPES PINHEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
LUCAS ELVIS LOPES PINHEIRO
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Reiteração de habeas corpus idêntico
- 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido, tendo mesmas partes e idêntico objeto ao HC n. 909.799/SP.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
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