HC 929914 - DECISAO

HC 929914 - DECISAO

Como o Tribunal a quo apreciou o mérito do habeas corpus originário em 9/8/2024, o writ interposto nesta Corte contra decisão monocrática do desembargador ficou desprovido de objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STJ, Decisão Monocrática E Julgamento De Mérito Colegiado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691 Do STJ Decisão Monocrática E Julgamento De Mérito Colegiado

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se houve perda de objeto do habeas corpus em razão do julgamento do mérito pelo Tribunal a quo
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STJ

Ratio Decidendi

Como o Tribunal a quo apreciou o mérito do habeas corpus originário em 9/8/2024, o writ interposto nesta Corte contra decisão monocrática do desembargador ficou desprovido de objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.