HC 853851 - DECISAO

HC 853851 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença absolutória na ação penal de origem, perdeu-se o objeto do habeas corpus que buscava revogar prisão preventiva e trancar a ação penal, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Luis Fernando Trabuco Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Perda De Objeto Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim

Case Brief

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Parties

Luis Fernando Trabuco Junior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Trancamento da ação penal
  3. 3 Perda de objeto por superveniência de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença absolutória na ação penal de origem, perdeu-se o objeto do habeas corpus que buscava revogar prisão preventiva e trancar a ação penal, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.