HC 935304 - DECISAO

HC 935304 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque a matéria está sendo examinada em processo conexo (HC n. 926.358/RR), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ÊNIO ROCHA ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Conexidade Processual
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Conexidade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ÊNIO ROCHA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do pedido em razão de processo conexo
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque a matéria está sendo examinada em processo conexo (HC n. 926.358/RR), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Pedido julgado prejudicado
  • Intimem-se.