HC 852226 - DECISAO

HC 852226 - DECISAO

O writ perdeu o objeto em razão de decisão posterior no tribunal de origem (Processo 7003177-92.2023.8.22.0021), que em 06/12/2023 julgou improcedente o pedido e arquivou o processo em 07/05/24; por perda de objeto, o Superior Tribunal de Justiça não conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: GERALDO JUNIOR DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto; Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

GERALDO JUNIOR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto; Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva sem fundamentação concreta (constrangimento ilegal)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Adequação do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto em razão de decisão posterior no tribunal de origem (Processo 7003177-92.2023.8.22.0021), que em 06/12/2023 julgou improcedente o pedido e arquivou o processo em 07/05/24; por perda de objeto, o Superior Tribunal de Justiça não conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto).

Orders

  • O pedido está prejudicado.
  • Não conheço do habeas corpus.