RHC 199394 - DECISAO

RHC 199394 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo tribunal de origem, que expediu alvará de soltura e fixou medidas cautelares diversas da prisão, de modo que deixou de subsistir o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Suspensão Condicional Da Pena, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Suspensão Condicional Da Pena Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e perda de objeto do recurso
  2. 2 Concessão de prisão domiciliar por grave cardiopatia
  3. 3 Aplicação dos requisitos da suspensão condicional da pena (art. 77 CP) como fundamento para liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo tribunal de origem, que expediu alvará de soltura e fixou medidas cautelares diversas da prisão, de modo que deixou de subsistir o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.