HC 896898 - DECISAO

HC 896898 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado em razão da perda do objeto verificada pela progressão do recorrente ao regime aberto após a interposição do recurso, tornando inviável a concessão da prisão domiciliar postulada.

Parties
Beneficiário: BRUNO ROSA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Domiciliar, Progressão De Regime, Perda De Objeto
Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Domiciliar Progressão De Regime Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

BRUNO ROSA BARBOSA

Beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar
  2. 2 perda do objeto do recurso por progressão de regime
  3. 3 análise de agravo regimental contra indeferimento de habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado em razão da perda do objeto verificada pela progressão do recorrente ao regime aberto após a interposição do recurso, tornando inviável a concessão da prisão domiciliar postulada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.