RHC 186123 - DECISAO

RHC 186123 - DECISAO

O recurso ordinário está prejudicado devido à perda superveniente do objeto, uma vez que, após a decisão impugnada, foi recebida a denúncia em 22/2/2024 e decretada prisão preventiva, constituindo novo título para a manutenção do encarceramento provisório, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso deve ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DOUGLAS WILLIAM SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prejudicialidade, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Prejudicialidade Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

DOUGLAS WILLIAM SANTOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão temporária
  2. 2 perda superveniente do objeto por decretação de prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

O recurso ordinário está prejudicado devido à perda superveniente do objeto, uma vez que, após a decisão impugnada, foi recebida a denúncia em 22/2/2024 e decretada prisão preventiva, constituindo novo título para a manutenção do encarceramento provisório, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.