HC 898277 - DECISAO
Tendo em vista que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado, o pedido incidental de reiteração/preferência mostra-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado improcedente pela prejudicialidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Petição
- Outcome
- Julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Pedido De Preferência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Petição
Legal Issues
- 1 reiteração do pedido inicial
- 2 pedido de preferência de julgamento do writ
- 3 prejudicialidade por apreciação do mérito concomitante
Ratio Decidendi
Tendo em vista que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado, o pedido incidental de reiteração/preferência mostra-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado improcedente pela prejudicialidade.
Court Disposition
Julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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