HC 938680 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via quando substitutivo de recurso próprio e, no exame de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique concessão da ordem; mantida a prisão preventiva diante dos elementos concretos e da pronúncia confirmada em grau recursal, de acordo com as Súmulas 21 e 52 do STJ.
- Parties
- Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Conhecida E Denegada)
- Outcome
- Ordem conhecida e denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmulas 21 E 52
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Conhecida E Denegada)
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Excesso de prazo da custódia cautelar
- 3 Preclusão da decisão de pronúncia
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via quando substitutivo de recurso próprio e, no exame de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique concessão da ordem; mantida a prisão preventiva diante dos elementos concretos e da pronúncia confirmada em grau recursal, de acordo com as Súmulas 21 e 52 do STJ.
Court Disposition
Ordem conhecida e denegada
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita.
- Ordem denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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