RHC 201983 - DECISAO

RHC 201983 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença absolutória na ação penal nº 5005808-91.2023.4.03.6104 e a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, restou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Parquet Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Prejudicialidade Alvará De Soltura Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Parquet Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em habeas corpus decorrente de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença absolutória na ação penal nº 5005808-91.2023.4.03.6104 e a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, restou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.