RHC 188795 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, tendo sobrevenido sentença condenatória que examinou de forma exauriente a alegada nulidade da busca pessoal, o habeas corpus tornou-se prejudicado e a questão relativa ao novo título judicial deve ser impugnada originariamente perante o Tribunal a quo, nos termos da jurisprudência da Corte sobre supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (06/08/2024 a 12/08/2024); Decisão Colegiada Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal, Supressão De Instância, Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Da Busca Pessoal Supressão De Instância Sentença Superveniente

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (06/08/2024 a 12/08/2024); Decisão Colegiada Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente que analisou exaustivamente a matéria
  2. 2 Nulidade da busca pessoal alegada pela defesa
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação do novo título judicial perante o tribunal a quo (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, tendo sobrevenido sentença condenatória que examinou de forma exauriente a alegada nulidade da busca pessoal, o habeas corpus tornou-se prejudicado e a questão relativa ao novo título judicial deve ser impugnada originariamente perante o Tribunal a quo, nos termos da jurisprudência da Corte sobre supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso em habeas corpus