HC 933578 - DECISAO

HC 933578 - DECISAO

À míngua de novos argumentos capazes de infirmar a decisão anterior que indeferiu a liminar, permanecendo íntegros os fundamentos invocados naquela decisão, o pedido de reconsideração é julgado improcedente.

Parties
Requerente: BRUNA CRISTINA DE SOUZA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração julgado improcedente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido De Reconsideração, Decisão Liminar, Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal Originária
Processo Penal Habeas Corpus Pedido De Reconsideração Decisão Liminar Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal Originária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNA CRISTINA DE SOUZA COELHO

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Pedido de reconsideração de decisão que indeferiu liminar em habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de suspensão do trâmite da ação penal originária

Ratio Decidendi

À míngua de novos argumentos capazes de infirmar a decisão anterior que indeferiu a liminar, permanecendo íntegros os fundamentos invocados naquela decisão, o pedido de reconsideração é julgado improcedente.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado improcedente.

Orders

  • Intime-se a requerente desta decisão.
  • Após, providencie-se o integral cumprimento das determinações contidas ao final da decisão de fls. 161-163.