HC 916446 - ACORDAO

HC 916446 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se constatou ilegalidade manifesta ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar na origem; o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela presença da materialidade, indícios de autoria e necessidade da prisão preventiva em razão da apreensão de 68 kg de maconha e demais elementos que demonstraram periculosidade concreta, justificando a manutenção da custódia cautelar e a aplicação da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: SEVERINO MARQUES DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Agravo Regimental Em Face De Indeferimento Liminar Na Origem
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Gravidade Concreta Da Conduta Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Gravidade Concreta Da Conduta Delitiva

Case Brief

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Parties

SEVERINO MARQUES DA SILVA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Agravo Regimental Em Face De Indeferimento Liminar Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 Existência de fundamentos para prisão preventiva em razão da quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 691/STF e exceções por manifesta ilegalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se constatou ilegalidade manifesta ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar na origem; o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela presença da materialidade, indícios de autoria e necessidade da prisão preventiva em razão da apreensão de 68 kg de maconha e demais elementos que demonstraram periculosidade concreta, justificando a manutenção da custódia cautelar e a aplicação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.