HC 924167 - DECISAO

HC 924167 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca, em essência, reexame de matéria fático-probatória (verificação da estabilidade e permanência entre os réus) que foi apreciada pelas instâncias ordinárias com base em conjunto probatório robusto; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o uso do habeas corpus substitutivo do recurso próprio.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Corréu: JOSÉ EDNALDO SOARES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei Nº 11.343/2006), Tráfico De Drogas (art. 33, Posse E Porte Ilegal De Arma De Fogo (art. 12 E Art. 14, Lei Nº 10.826/03), Prova Testemunhal, Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei Nº 11.343/2006) Tráfico De Drogas (art. 33, Lei Nº 11.343/2006) Posse E Porte Ilegal De Arma De Fogo (art. 12 E Art. 14, Lei Nº 10.826/03) Prova Testemunhal Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus

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Parties

FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

JOSÉ EDNALDO SOARES DE SOUSA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Comprovação do crime de associação para o tráfico (estabilidade, permanência e dolo específico)
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca, em essência, reexame de matéria fático-probatória (verificação da estabilidade e permanência entre os réus) que foi apreciada pelas instâncias ordinárias com base em conjunto probatório robusto; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o uso do habeas corpus substitutivo do recurso próprio.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus