HC 935818 - DECISAO

HC 935818 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ), por se tratar de matéria para a qual há recurso próprio e porque, conforme os elementos constantes dos autos e a jurisprudência consolidada, estão demonstrados prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade e reincidência específica, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: RUAN HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/06), Posse/porte De Arma De Fogo (art. 12, Lei 10.826/03), Reincidência, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/06) Posse/porte De Arma De Fogo (art. 12, Lei 10.826/03) Reincidência Medidas Cautelares (art. 319, Cpp)

Case Brief

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Parties

RUAN HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ), por se tratar de matéria para a qual há recurso próprio e porque, conforme os elementos constantes dos autos e a jurisprudência consolidada, estão demonstrados prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade e reincidência específica, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Intimem-se.