HC 936082 - DECISAO

HC 936082 - DECISAO

Diante dos elementos constantes do decreto preventivo e da investigação policial que descrevem detalhadamente a ação delituosa (suposta chefia de quadrilha, permanência de cerca de duas horas na agência, subtração de R$700.000,00, apreensão de duas armas e do DVR com imagens), e considerando precedentes do STF que autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública quando necessário interromper ou diminuir a atuação de organização criminosa, o tribunal reconsiderou a decisão agravada e indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Impetrante: MARCOS FERNANDO MONTEIRO MARQUES; Denunciado: Francisco Weyne Silva Freitas; Denunciado: Edinardo Teixeira de; Denunciado: João Saldanha de Pontes; Denunciado: Alberto Jorge Barbosa dos Santos Filho; Vítima/funcionário Do Banco: Marcellio Sampaio Cidrack
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Organização Criminosa, Assalto a Banco, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Organização Criminosa Assalto a Banco Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCOS FERNANDO MONTEIRO MARQUES

Impetrante

Francisco Weyne Silva Freitas

Denunciado

Edinardo Teixeira de

Denunciado

João Saldanha de Pontes

Denunciado

Alberto Jorge Barbosa dos Santos Filho

Denunciado

Marcellio Sampaio Cidrack

Vítima/funcionário Do Banco

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 Periculosidade e liderança em organização criminosa

Ratio Decidendi

Diante dos elementos constantes do decreto preventivo e da investigação policial que descrevem detalhadamente a ação delituosa (suposta chefia de quadrilha, permanência de cerca de duas horas na agência, subtração de R$700.000,00, apreensão de duas armas e do DVR com imagens), e considerando precedentes do STF que autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública quando necessário interromper ou diminuir a atuação de organização criminosa, o tribunal reconsiderou a decisão agravada e indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.