HC 938152 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na expressiva quantidade de droga apreendida e na existência de condenação anterior e outros processos, indicando risco de reiteração delitiva e periculum libertatis que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: FÁBIO JOSÉ BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
FÁBIO JOSÉ BARBOSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 3 Relevância da quantidade de droga como indicativo de periculum libertatis
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na expressiva quantidade de droga apreendida e na existência de condenação anterior e outros processos, indicando risco de reiteração delitiva e periculum libertatis que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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