HC 918790 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela elevada quantidade de droga apreendida (127kg de pasta‑base de cocaína), circunstância que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, compromete a ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Agravante: EZEQUIEL SANCHES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
EZEQUIEL SANCHES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Possibilidade de revogação da prisão preventiva
- 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
- 3 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela elevada quantidade de droga apreendida (127kg de pasta‑base de cocaína), circunstância que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, compromete a ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Manutenção da prisão preventiva de Ezequiel Sanches.
Full Case Text
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