HC 884802 - ACORDAO

HC 884802 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório visando à absolvição, especialmente quando as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, reconheceram prova da materialidade e autoria com base no depoimento da vítima, testemunhos e demais elementos de investigação.

Parties
Agravante: THIAGO DA SILVA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Absolvição, Impropriedade Da Via Eleita, Revolvimento De Provas, Valoração Do Acervo Probatório
Processo Penal Habeas Corpus Roubo Absolvição Impropriedade Da Via Eleita Revolvimento De Provas Valoração Do Acervo Probatório

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Parties

THIAGO DA SILVA MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Imprópria via do habeas corpus para absolvição que exige revolvimento de provas
  2. 2 Necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 Valoração do acervo probatório pelas instâncias ordinárias sobre materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório visando à absolvição, especialmente quando as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, reconheceram prova da materialidade e autoria com base no depoimento da vítima, testemunhos e demais elementos de investigação.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação do paciente