HC 772377 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em virtude da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Tribunal Do Júri, Absolvição

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Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri
2 Perda superveniente do objeto do remédio constitucional

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em virtude da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.