HC 922972 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em 05/08/2024, foi proferida sentença na Ação Penal n. 1501257-66.2024.8.26.0544 que condenou o agravante e deferiu-lhe o direito de recorrer em liberdade, com determinação da expedição de alvará de soltura, esvaziando o objeto do presente recurso.
- Parties
- Agravante: CRISTIAN HENRIQUE PEDROSO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Monocrática Sobre Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Condenação Por Tráfico De Drogas, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Do Recurso
Case Brief
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Parties
CRISTIAN HENRIQUE PEDROSO DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Sobre Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de sentença superveniente que esvazia o objeto do recurso
- 2 Necessidade de instrução adequada para apreciação de habeas corpus e consequente indeferimento liminar por instrução deficiente
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em 05/08/2024, foi proferida sentença na Ação Penal n. 1501257-66.2024.8.26.0544 que condenou o agravante e deferiu-lhe o direito de recorrer em liberdade, com determinação da expedição de alvará de soltura, esvaziando o objeto do presente recurso.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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