HC 940569 - DECISAO

HC 940569 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se vislumbrou ilegalidade flagrante; o Tribunal de origem analisou o conjunto probatório e concluiu pela autoria com base em provas autônomas além do reconhecimento informal (identificação por imagens com print, depoimento policial sobre confissão informal, detenção com corréu em posse de bens da vítima, informação sobre tornozeleira envelopada), não havendo prova nova que justifique desconstituir a coisa julgada e sendo vedado ao habeas corpus o reexame aprofundado de matéria fático-probatória; ademais, o relator tem competência para aplicar jurisprudência in limine.

Parties
Paciente: JHONATAN WILIAN OLIVEIRA DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Revisão Criminal n. 0001744-72.2024.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine
Outcome
denego a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal, Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JHONATAN WILIAN OLIVEIRA DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Revisão Criminal n. 0001744-72.2024.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para a condenação
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se vislumbrou ilegalidade flagrante; o Tribunal de origem analisou o conjunto probatório e concluiu pela autoria com base em provas autônomas além do reconhecimento informal (identificação por imagens com print, depoimento policial sobre confissão informal, detenção com corréu em posse de bens da vítima, informação sobre tornozeleira envelopada), não havendo prova nova que justifique desconstituir a coisa julgada e sendo vedado ao habeas corpus o reexame aprofundado de matéria fático-probatória; ademais, o relator tem competência para aplicar jurisprudência in limine.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se.