HC 924840 - DECISAO

HC 924840 - DECISAO

Considerando que, conforme informações do juízo de primeiro grau, foi concedida liberdade provisória ao réu na audiência de 8/7/2024, o habeas corpus mostrou-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 Presença dos requisitos legais para imposição de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que, conforme informações do juízo de primeiro grau, foi concedida liberdade provisória ao réu na audiência de 8/7/2024, o habeas corpus mostrou-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.