HC 936227 - ACORDAO

HC 936227 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão originária que indeferiu a liminar estava devidamente fundamentada e não se demonstrou ilegalidade manifesta capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF, sendo prematuro o controle antecipado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: JOHN PRESLEY SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Indeferimento Liminar, Teratologia, Supressão De Instância, Sustentação Oral
Penal Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Indeferimento Liminar Teratologia Supressão De Instância Sustentação Oral

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Parties

JOHN PRESLEY SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 Possibilidade de mitigação da Súmula 691/STF
  3. 3 Verificação de ilegalidade manifesta (teratologia)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão originária que indeferiu a liminar estava devidamente fundamentada e não se demonstrou ilegalidade manifesta capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF, sendo prematuro o controle antecipado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.