HC 860161 - DECISAO

HC 860161 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que impôs pena e manteve a segregação cautelar por novo decreto, eliminando o objeto da impetração.

Parties
Paciente: BRUNO ALEXANDRE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Lei Dos Crimes Hediondos (lei 8.072/90)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Lei Dos Crimes Hediondos (lei 8.072/90)

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Parties

BRUNO ALEXANDRE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Manutenção da segregação cautelar após sentença condenatória
  3. 3 Aplicação do art. 312 do CPP em conjunto com o art. 2º, § 3º da Lei nº 8.072/90

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que impôs pena e manteve a segregação cautelar por novo decreto, eliminando o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.