RHC 187315 - DECISAO

RHC 187315 - DECISAO

Concluiu-se, após consulta ao Tribunal de origem, que o feito transitou em julgado, o que evidencia a perda de objeto da impetração que buscava a revogação da prisão preventiva; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO GONÇALVES NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Trânsito Em Julgado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

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Parties

MARCOS PAULO GONÇALVES NOGUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto por trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Concluiu-se, após consulta ao Tribunal de origem, que o feito transitou em julgado, o que evidencia a perda de objeto da impetração que buscava a revogação da prisão preventiva; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.