HC 817399 - DECISAO

HC 817399 - DECISAO

Considerando que em 05/07/2024 foi prolatada sentença condenatória contra o paciente com manutenção de sua prisão, constatou-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MAURICIO RODRIGUES VALERIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Manutenção Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória Manutenção Da Prisão

Case Brief

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Parties

MAURICIO RODRIGUES VALERIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de sentença condenatória que mantém a prisão do paciente

Ratio Decidendi

Considerando que em 05/07/2024 foi prolatada sentença condenatória contra o paciente com manutenção de sua prisão, constatou-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.