HC 870543 - DECISAO

HC 870543 - DECISAO

Verificado nos autos, por meio de consulta ao portal do Tribunal de origem, que o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ibitinga/SP, em 15/12/2023, determinou expedição de alvará de soltura em razão de apelação provida que reduziu a pena de Oseias Teixeira Pereira para 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, regime inicial aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito; assim, a impetração perdeu objeto e o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: OSEIAS TEIXEIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Redução De Pena, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Penas Restritivas De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Redução De Pena Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Penas Restritivas De Direitos

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Parties

OSEIAS TEIXEIRA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura após julgamento de apelação que reduziu a pena e substituiu a pena privativa de liberdade

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por meio de consulta ao portal do Tribunal de origem, que o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ibitinga/SP, em 15/12/2023, determinou expedição de alvará de soltura em razão de apelação provida que reduziu a pena de Oseias Teixeira Pereira para 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, regime inicial aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito; assim, a impetração perdeu objeto e o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.