HC 828333 - DECISAO

HC 828333 - DECISAO

Verificada a expedição da guia de recolhimento definitiva em desfavor do paciente, restou caracterizada a perda de objeto da impetração voltada contra a decretação de prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE LUCIEMIO CORREIA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JOSE LUCIEMIO CORREIA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 expedição da GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA nº 0000114-21.2020.8.17.0120.03.0001-09
  3. 3 decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a expedição da guia de recolhimento definitiva em desfavor do paciente, restou caracterizada a perda de objeto da impetração voltada contra a decretação de prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.