HC 914860 - ACORDAO

HC 914860 - ACORDAO

O agravo regimental foi rejeitado porque a decisão monocrática não constitui cerceamento de defesa diante da possibilidade de agravo regimental, a prisão preventiva ostenta motivação idônea em razão da gravidade do crime, da condição de policial militar, dos indícios de fornecimento de armas e de associação criminosa, e não se comprovou excesso de prazo injustificado dada a pandemia, o incidente de insanidade mental e o processo de digitalização, além das reanálises já realizadas; ademais, o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Parties
Agravante/paciente: PATRÍCIA DO NASCIMENTO QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Pela Sexta Turma, Decisão Colegiada Agravo Regimental Apreciado E Decidido
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão mantida pelos próprios fundamentos.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sustentação Oral, Agravo Regimental, Roubo Majorado, Incidente De Insanidade Mental
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Parties

PATRÍCIA DO NASCIMENTO QUEIROZ

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Pela Sexta Turma, Decisão Colegiada Agravo Regimental Apreciado E Decidido

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de decisão monocrática por falta de sustentação oral
  2. 2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 Configuração de excesso de prazo na tramitação processual

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi rejeitado porque a decisão monocrática não constitui cerceamento de defesa diante da possibilidade de agravo regimental, a prisão preventiva ostenta motivação idônea em razão da gravidade do crime, da condição de policial militar, dos indícios de fornecimento de armas e de associação criminosa, e não se comprovou excesso de prazo injustificado dada a pandemia, o incidente de insanidade mental e o processo de digitalização, além das reanálises já realizadas; ademais, o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão mantida pelos próprios fundamentos.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se e intimem-se