HC 940538 - DECISAO

HC 940538 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e suficientes para a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos (roubo majorado com emprego de arma, concurso de pessoas, corrupção de menores e vítima idosa), do regime inicial fechado e da quantidade de pena aplicada, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: GABRIEL TAVARES CALISTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Corrupção De Menores, Roubo Majorado
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Parties

GABRIEL TAVARES CALISTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e suficientes para a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos (roubo majorado com emprego de arma, concurso de pessoas, corrupção de menores e vítima idosa), do regime inicial fechado e da quantidade de pena aplicada, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.