HC 926832 - DECISAO

HC 926832 - DECISAO

O habeas corpus está prejudicado porque, após o recebimento da denúncia, foi revogada a prisão preventiva e aplicadas medidas cautelares diversas, removendo o objeto da impetração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus pela revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus está prejudicado porque, após o recebimento da denúncia, foi revogada a prisão preventiva e aplicadas medidas cautelares diversas, removendo o objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.