HC 919872 - DECISAO

HC 919872 - DECISAO

Havendo substituição da decisão originária por acórdão que denegou a ordem (julgamento do mérito na origem), verifica-se a prejudicialidade do agravo regimental e do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: DANIEL MACEDO ISRAEL; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática/agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Execução Provisória Da Pena, Corrupção Ativa, Decisão Terminativa De Segundo Grau
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Execução Provisória Da Pena Corrupção Ativa Decisão Terminativa De Segundo Grau

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Parties

DANIEL MACEDO ISRAEL

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática/agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento do mérito na origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF diante de substituição da decisão originária
  3. 3 Perda superveniente de objeto quando a decisão liminar é substituída por acórdão denegatório

Ratio Decidendi

Havendo substituição da decisão originária por acórdão que denegou a ordem (julgamento do mérito na origem), verifica-se a prejudicialidade do agravo regimental e do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.