HC 929416 - ACORDAO
Reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental em razão da superveniente denegação da ordem no writ originário, nos termos de precedentes e da orientação da Súmula n. 691 do STF, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: WILSON LADEIRA ORNELLAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto Por Superveniência, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/06), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
WILSON LADEIRA ORNELLAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto por superveniência de julgamento do writ originário
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF ao indeferimento liminar de habeas corpus
- 3 Legalidade da prisão preventiva decretada após prisão em flagrante por tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/06)
Ratio Decidendi
Reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental em razão da superveniente denegação da ordem no writ originário, nos termos de precedentes e da orientação da Súmula n. 691 do STF, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgar prejudicado o agravo regimental
- Recurso julgado prejudicado nos termos do voto do Ministro Relator
Full Case Text
Judgment text and source record
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